Termos de uso do Capydox

Última atualização: 21/05/2026

Este documento define os termos e condições (os "Termos") que regulam o acesso e o uso do Capydox, incluindo a plataforma web e o aplicativo desktop (em conjunto, o "Serviço").

Ao se registrar, acessar ou utilizar o Serviço, você aceita estes Termos. Se utilizar o Capydox em nome de uma empresa ou organização, declara e garante que possui poderes suficientes para vincular essa entidade a estes Termos.

1. Identidade do fornecedor e âmbito de aplicação

O Capydox é um serviço prestado por um profissional autônomo que atua sob o nome comercial Capydox (neste documento, "Capydox", "nós" ou o "Fornecedor"), com endereço profissional na Espanha. Os dados completos de identificação e contato constam no Aviso legal disponível no site.

Estes Termos aplicam-se a:

Navegação e uso do site do Capydox.
Utilização da plataforma como serviço SaaS (web) e do aplicativo desktop que se conecta a uma conta na nuvem.
Acesso ao Serviço por usuários finais autorizados por um cliente empresa ou organização.

Em caso de conflito entre estes Termos e um contrato específico assinado entre o Capydox e um cliente (por exemplo, um acordo Enterprise), prevalecerão as condições específicas naquilo que forem mais detalhadas.

2. Definições básicas

Para fins destes Termos:

Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata um plano do Capydox e assume as obrigações de pagamento e de cumprimento destes Termos.
Organização: conta ou espaço principal associado ao Cliente, a partir do qual são gerenciados workspaces, equipes e usuários.
Usuário ou Usuário autorizado: pessoa física que acessa o Serviço por meio de uma conta individual vinculada ao Cliente ou à sua Organização.
Workspace: ambiente de trabalho dentro do Capydox associado a uma Organização ou Usuário, onde são armazenadas coleções, documentação, evidências e outros conteúdos.
Conteúdo do Cliente: qualquer informação, dado, arquivo, coleção, especificação OpenAPI, evidência, documentação ou material que o Cliente ou seus Usuários enviem, importem ou gerem dentro do Serviço.

3. Registro de conta e elegibilidade

Para utilizar o Capydox como serviço SaaS é necessário criar uma conta de usuário e aceitar estes Termos.

A conta é pessoal e intransferível. O Usuário deve manter a confidencialidade de suas credenciais e não compartilhá-las com terceiros.
O Serviço é voltado principalmente para uso profissional ou empresarial (B2B). Ao aceitar estes Termos, você declara que utiliza o Capydox no âmbito de sua atividade profissional ou empresarial, ou sob a responsabilidade de uma organização.
O Capydox pode oferecer login por meio de provedores externos (por exemplo Google, GitHub ou Microsoft) ou SSO corporativo via OIDC/SAML configurado pelo Cliente.

O Cliente é responsável por:

Veracidade e atualização dos dados fornecidos no registro.
Qualquer atividade realizada por meio das contas de seus Usuários autorizados.

O Capydox reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas quando detectar usos contrários a estes Termos, à boa-fé ou à legislação aplicável.

4. Planos, assinaturas e períodos de teste

O Capydox oferece diferentes planos de uso, que podem incluir opções mensais e anuais, bem como funcionalidades adicionais (por exemplo colaboração em equipe, SSO, maior capacidade de armazenamento ou mais workspaces).

Em determinados planos, o Capydox pode oferecer períodos de teste gratuito. Nesses casos:

A duração do teste e os recursos disponíveis serão informados.
Salvo indicação em contrário, ao final do teste a assinatura passará automaticamente a ser paga no plano selecionado.
O Cliente pode cancelar a assinatura antes do término do período de teste para evitar cobranças.

As características atualizadas de cada plano (incluindo limites de uso, quando existirem) são exibidas no site ou na página de preços do Serviço.

5. Preços, faturamento e renovações

Os preços dos planos são exibidos no site ou no fluxo de contratação e podem incluir ou não tributos, conforme indicado.

Pagamentos, faturamento, checkout e portal do cliente são gerenciados por provedores externos como a Stripe ou serviços equivalentes, que atuam como operadores de dados quando aplicável.
Ao contratar um plano pago, o Cliente autoriza o Capydox e o provedor de pagamentos a cobrarem as tarifas recorrentes associadas à assinatura.
As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada período de faturamento (mensal ou anual), salvo cancelamento prévio pelo Cliente.

Salvo indicação expressa em sentido diverso:

Não são oferecidos reembolsos por períodos já faturados, integrais ou parciais, mesmo que o Cliente deixe de utilizar o Serviço antes do fim do período contratado.
O Cliente pode cancelar futuras renovações a qualquer momento no painel da conta ou seguindo as instruções indicadas, mantendo o acesso até o término do período já pago.

Quando o Serviço for utilizado exclusivamente em contexto profissional/B2B, as normas de proteção ao consumidor serão aplicáveis apenas na medida exigida pela legislação obrigatória.

6. Uso aceitável do Serviço

O Cliente e seus Usuários comprometem-se a utilizar o Capydox de forma diligente, lícita e em conformidade com estes Termos.

Estão proibidos, entre outros comportamentos:

Utilizar o Serviço para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.
Tentar acessar sem autorização sistemas ou dados de outros clientes ou do próprio Capydox.
Enviar ou distribuir por meio do Capydox código malicioso, malware, exploits ou conteúdos que possam prejudicar a segurança ou a estabilidade do Serviço.
Utilizar o Capydox para executar ataques de força bruta, varreduras massivas de vulnerabilidades ou qualquer atividade que possa ser considerada abuso de rede.

O Capydox pode definir, a qualquer momento, limites razoáveis de uso por plano (por exemplo número de workspaces, coleções, armazenamento ou geração de documentação), os quais serão indicados na página de preços ou na documentação do produto. Uma vez publicados, esses limites passam a integrar estes Termos.

O Capydox poderá suspender temporariamente uma conta ou workspace quando detectar uso que comprometa a segurança ou a estabilidade do Serviço ou viole gravemente estes Termos, informando o Cliente na medida do possível.

7. Aplicativo desktop (Capydox Desktop)

O Capydox disponibiliza um aplicativo desktop baseado em Electron que se conecta ao Serviço na nuvem.

Para usar o Capydox Desktop como produto SaaS é necessária uma conta online e autenticação contra os servidores do Capydox.
O aplicativo desktop pode ser utilizado para gerar especificações OpenAPI a partir do código do projeto localmente; o código analisado não é enviado ao Capydox, salvo se o Usuário optar por enviar a especificação gerada ou outros artefatos resultantes.
O aplicativo pode armazenar localmente determinados dados técnicos (por exemplo artefatos temporários de varredura, preferências de janela, sessão do navegador embutido ou configuração local).
O instalador do Capydox Desktop é distribuído a partir do site do Capydox e, quando aplicável, por lojas oficiais como a Microsoft Store.

O Capydox Desktop pode conectar-se periodicamente para:

Verificar a existência de atualizações.
Baixar novas versões ou correções de segurança.
Verificar o estado da assinatura associada à conta.

O Capydox não incorpora no aplicativo desktop SDKs de análise ou de relatório de falhas de terceiros que enviem telemetria detalhada por padrão, sem prejuízo dos registros mínimos necessários para operação, segurança e atualização do Serviço.

8. Propriedade intelectual e Conteúdo do Cliente

O Capydox mantém todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre o software, a plataforma, a marca e quaisquer elementos relacionados ao Serviço que não constituam Conteúdo do Cliente.

O Cliente mantém todos os direitos sobre o Conteúdo do Cliente que enviar, importar ou gerar dentro do Capydox.

Ao utilizar o Serviço, o Cliente concede ao Capydox uma licença limitada, não exclusiva e revogável para armazenar, processar e exibir o Conteúdo do Cliente apenas na medida necessária para prestar o Serviço, oferecer suporte e cumprir obrigações legais aplicáveis.

O Cliente declara e garante que:

Possui todos os direitos e autorizações necessários para enviar e tratar o Conteúdo do Cliente no Capydox.
O Conteúdo do Cliente não viola direitos de terceiros nem a legislação aplicável.

9. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais decorrente do uso do Serviço é regido pela Política de privacidade do Capydox e, quando o Capydox atuar como operador de dados em nome do Cliente, pelo respectivo Acordo de processamento de dados (DPA) ou instrumento equivalente.

Entre outros pontos, a Política de privacidade descreve:

Quais dados pessoais são coletados e para quais finalidades.
Quais bases legais justificam cada atividade de tratamento.
Quais terceiros atuam como operadores ou suboperadores (por exemplo provedores de hospedagem, banco de dados, e-mail e pagamentos).
Quais medidas de segurança o Capydox aplica, incluindo criptografia em trânsito e em repouso para dados sensíveis de workspaces.

O Cliente é responsável por cumprir suas próprias obrigações em matéria de proteção de dados (por exemplo informar seus próprios usuários ou clientes, obter os consentimentos necessários e configurar adequadamente as permissões dentro dos workspaces).

10. Suboperadores e serviços de terceiros

Para operar o Serviço, o Capydox utiliza provedores externos que podem tratar dados pessoais em nome do Cliente (por exemplo Stripe, Resend, Supabase, Railway, Vercel, ferramentas de análise, armazenamento de binários e provedores de login social ou SSO).

A lista atualizada de suboperadores, juntamente com a descrição de suas principais funções, é disponibilizada na documentação legal ou em anexo ao DPA.

O Capydox compromete-se a firmar com esses provedores os acordos exigidos pela legislação de proteção de dados aplicável e a garantir que oferecem garantias suficientes em termos de segurança e confidencialidade.

11. Disponibilidade do serviço, manutenção e suporte

O Capydox envidará esforços razoáveis para manter o Serviço estável e seguro.

As condições específicas sobre níveis de serviço, tempos de resposta e eventuais créditos são descritas no Acordo de nível de serviço (SLA) publicado na seção legal.
O Capydox poderá realizar manutenções programadas que impliquem interrupções temporárias, buscando realizá-las em horários de menor impacto e notificando o Cliente sempre que for razoavelmente possível.

O suporte técnico é prestado por meio dos canais indicados no site ou dentro do próprio aplicativo (por exemplo e-mail ou sistema de tickets), com o escopo e os horários definidos para cada plano.

12. Alterações no Serviço e nos Termos

O Capydox poderá introduzir melhorias, mudanças ou novas funcionalidades no Serviço, bem como descontinuar funcionalidades que se tornem obsoletas ou deixem de ser viáveis.

Quando as alterações afetarem de forma relevante as condições comerciais ou de uso:

O Capydox notificará o Cliente com antecedência razoável por e-mail ou aviso dentro do aplicativo.
Se o Cliente não concordar com os novos Termos, poderá cancelar a assinatura antes da data de entrada em vigor das alterações.

A versão vigente destes Termos estará sempre disponível no site do Capydox, indicando a data da última atualização.

13. Responsabilidade e exclusão de garantias

O uso do Serviço é de responsabilidade do Cliente, que deve avaliar se o Capydox atende às suas necessidades.

Na máxima medida permitida pela legislação aplicável:

O Capydox fornece o Serviço na modalidade como está e conforme disponível, sem garantias de operação ininterrupta, ausência total de erros ou plena segurança.
O Capydox não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos decorrentes de descumprimentos do Cliente, de terceiros ou de configuração inadequada dos sistemas do Cliente.

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas pela legislação aplicável.

Quando o Serviço for utilizado em contexto de consumo sujeito a normas imperativas, as limitações de responsabilidade e garantias serão interpretadas de forma compatível com essas normas.

14. Término e efeitos do cancelamento

Qualquer das partes poderá encerrar a relação contratual nos seguintes casos:

Por decisão do Cliente, cancelando a assinatura ou excluindo sua conta conforme os procedimentos indicados na plataforma.
Por violação grave e reiterada destes Termos pelo Cliente, por seus Usuários ou pelo Capydox, após notificação da infração e, quando cabível, transcorrido prazo razoável para correção.

Com o término da relação contratual:

O acesso do Cliente ao Serviço será desativado, total ou parcialmente, conforme o caso.
O Capydox conservará os dados pelos prazos necessários ao cumprimento de obrigações legais e de segurança e, em seguida, procederá à eliminação ou anonimização, conforme previsto na Política de privacidade.
O Cliente é responsável por exportar ou baixar, antes da data efetiva de cancelamento, qualquer Conteúdo do Cliente que deseje conservar.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação espanhola, sem prejuízo das normas imperativas de proteção ao consumidor que possam ser aplicáveis em situações específicas.

Salvo disposição legal em contrário, qualquer controvérsia relativa à interpretação ou execução destes Termos será submetida aos tribunais competentes do domicílio do fornecedor ou do Cliente, conforme aplicável e de acordo com as regras processuais vigentes.

16. Contato

Para qualquer dúvida relacionada a estes Termos ou ao Serviço, você pode entrar em contato com o Capydox por meio dos dados indicados no Aviso legal e na seção de contato do site.