Aviso legal do Capydox

Última atualização: 21/05/2026

Este Aviso legal regula o acesso e o uso do site disponível em https://www.capydox.com (o "Site") e dos serviços oferecidos sob a marca Capydox.

Ao navegar pelo Site ou utilizar o Serviço, você aceita as condições descritas neste Aviso legal, sem prejuízo de eventuais condições específicas aplicáveis a determinados serviços.

1. Dados de identificação do prestador

Em conformidade com a legislação aplicável a serviços da sociedade da informação, informa-se que o titular do Site e do Serviço é:

Nome comercial: Capydox
Titular: profissional autônomo que atua sob o nome comercial Capydox
Endereço profissional: Espanha (o endereço completo será informado em orçamentos, faturas e documentos formais quando necessário)
E-mail de contato geral: contact@virosms.com
E-mail de suporte: support@capydox.com

Outros dados de identificação (como número fiscal) serão indicados na documentação contratual e de faturamento ou poderão ser solicitados pelos canais de contato acima.

2. Objeto e âmbito de aplicação

Este Aviso legal define as condições gerais de acesso e uso do Site e, quando aplicável, da plataforma de software como serviço (SaaS) Capydox e do aplicativo desktop associado.

O uso do Site implica a condição de usuário (o "Usuário") e a aceitação das condições aqui descritas. Se você não estiver de acordo com estas condições, recomendamos que não utilize o Site nem o Serviço.

Algumas seções ou funcionalidades do Capydox podem estar sujeitas a Termos de uso, Política de privacidade, Política de cookies, Acordo de nível de serviço (SLA) e Acordo de processamento de dados (DPA) específicos, que complementam este Aviso legal.

3. Condições de uso do Site

O Usuário compromete-se a utilizar o Site e seus conteúdos de forma diligente, lícita e em conformidade com a legislação aplicável, a boa-fé e este Aviso legal.

Fica proibido, entre outros comportamentos:

Utilizar o Site para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.
Introduzir ou disseminar malware ou quaisquer sistemas físicos ou lógicos que possam causar danos aos sistemas do Capydox ou de terceiros.
Tentar acessar, sem autorização, áreas restritas do Site, contas de outros usuários ou sistemas do Capydox.

O Capydox reserva-se o direito de negar ou retirar o acesso ao Site de usuários que descumpram estas condições, sem necessidade de aviso prévio quando cabível.

4. Propriedade intelectual e industrial

Todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre o Site, a plataforma Capydox, o aplicativo desktop, os desenhos, códigos-fonte, textos, imagens, marcas, logotipos e demais conteúdos pertencem ao Capydox ou a terceiros que autorizaram seu uso, salvo indicação em contrário.

O acesso ao Site não implica renúncia, transferência ou cessão desses direitos, salvo se explicitamente indicado.

Ao Usuário é concedido apenas um direito limitado e intransferível de uso do Site para fins de navegação e utilização do Serviço, em conformidade com os Termos de uso aplicáveis.

Qualquer uso dos conteúdos do Site que não seja expressamente autorizado é proibido, incluindo reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação ou qualquer outra forma de exploração, salvo autorização prévia e por escrito do Capydox ou dos respectivos titulares.

5. Conteúdo do Cliente e de terceiros

O Capydox permite que clientes enviem, importem ou gerem conteúdo técnico (por exemplo coleções de APIs, especificações OpenAPI, documentação, evidências) dentro do Serviço.

Esse conteúdo é considerado Conteúdo do Cliente e é regulado pelos Termos de uso do Capydox e, quando houver, pelos contratos específicos firmados com cada cliente.

O Capydox não se responsabiliza pela licitude, exatidão ou adequação do Conteúdo do Cliente, nem pelos conteúdos de terceiros acessíveis por links externos, sem prejuízo das obrigações que lhe possam caber como provedor intermediário, conforme a legislação aplicável.

6. Links externos

O Site pode conter links para sites de terceiros (por exemplo recursos de documentação, fornecedores, lojas de aplicativos como a Microsoft Store).

Tais links têm caráter meramente informativo e não implicam que o Capydox endosse, recomende ou garanta o conteúdo, os serviços ou os produtos oferecidos nesses sites.

O Capydox não se responsabiliza pelo conteúdo, disponibilidade, políticas de privacidade ou termos de uso de sites vinculados. O acesso a esses sites é de inteira responsabilidade do Usuário.

7. Isenção de responsabilidade

O Capydox envidará esforços razoáveis para manter o Site e o Serviço disponíveis e em bom funcionamento, mas não garante operação ininterrupta, livre de erros ou totalmente segura.

Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, o Capydox não será responsável por:

Danos decorrentes de interferências, omissões, interrupções, vírus, falhas ou desconexões causadas por fatores fora de seu controle.
Atrasos ou bloqueios no uso do Site causados por congestionamento da rede ou falhas em linhas de comunicação ou outros sistemas.
Danos causados por terceiros mediante intrusões não autorizadas fora do controle razoável do Capydox.

O disposto acima não afeta responsabilidades que não possam ser excluídas nos termos da legislação aplicável.

8. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais coletados por meio do Site e do Serviço é regido pela Política de privacidade do Capydox, disponível na seção correspondente do Site.

Quando o Capydox atuar como operador de dados em nome de um cliente (por exemplo em workspaces de equipe), o tratamento também será regido pelo respectivo Acordo de processamento de dados (DPA).

9. Cookies e tecnologias similares

O Capydox utiliza cookies e tecnologias semelhantes para várias finalidades, incluindo funcionamento técnico do Site, gestão de sessões e, quando aplicável, estatísticas de uso.

Informações detalhadas sobre o uso de cookies, categorias utilizadas e opções de configuração estão disponíveis na Política de cookies, acessível no rodapé do Site.

10. Alterações no Aviso legal e no Site

O Capydox poderá modificar o conteúdo deste Aviso legal e poderá também alterar o design, a estrutura ou as funcionalidades do Site a qualquer momento, para refletir mudanças no Serviço, na legislação aplicável ou em critérios internos.

As alterações ao Aviso legal serão aplicáveis a partir de sua publicação no Site. Recomenda-se revisar este texto periodicamente.

11. Lei aplicável e foro

Este Aviso legal é regido pela legislação espanhola, sem prejuízo de normas imperativas que possam ser aplicáveis em casos específicos.

Salvo disposição legal em contrário, qualquer controvérsia relacionada à interpretação ou execução deste Aviso legal será submetida aos tribunais competentes do domicílio do titular ou do Usuário, conforme aplicável e de acordo com as regras processuais vigentes.

12. Contato

Para dúvidas relacionadas a este Aviso legal ou ao Site, você pode entrar em contato com o Capydox por meio de:

E-mail geral: contact@virosms.com
E-mail de suporte: support@capydox.com

Além de outros meios de contato indicados na seção correspondente do Site.